Nota da Juco – Volta às aulas presenciais somente com segurança sanitária!
O governo de Bolsonaro segue a cartilha anterior de sucateamento e privatização da educação básica e superior realizada pelos golpistas desde 2016. Sendo uma um pré-requisito para a outra, primeiro corta-se o investimento público em educação para precarizar seu ensino, como feito em 2020, para depois julgar as instituições públicas como ineficazes, assim, surgindo uma solução mágica, a privatização – que não tem como objetivo principal garantir que todos possam acessar ao serviço com qualidade, mas, sim, gerar lucro para alguns grupos pequenos (nesse caso, ligados à educação privada) que detém o poder econômico e político, frequentemente tornando o serviço de menor qualidade e de valor mais alto para a população.
Bolsonaro antes mesmo de tomar posse como Presidente, já em seu plano de governo (2018) e durante a maioria de suas falas durante o ano de eleição sempre demonstrou descaso e desdém com a educação pública brasileira. Como candidato, prometia combater o esquerdismo, a ideologia de gênero, o “progressismo” e o chamado marxismo cultural – especialmente na educação. Esta promessa passou a se concretizar no primeiro ano de governo através de diferentes mecanismos voltados para restringir a autonomia das instituições federais de ensino na escolha dos seus dirigentes. Em 29 nomeações feitas entre janeiro de 2019 e novembro de 2020, o presidente Jair Bolsonaro só escolheu o primeiro colocado da lista tríplice para reitor em onze universidades. Em oito casos, optou pelo candidato menos votado, o terceiro colocado na lista tríplice. Em três casos, optou pelo segundo colocado e em sete outros casos nomeou reitores temporários que não tinham nem mesmo concorrido nas consultas às comunidades acadêmicas [1]. Cotidianamente, a Educação vem sofrendo com a censura direcionada a produção de conhecimento sobre temas de gênero, direitos das mulheres e o período ditatorial brasileiro, que havia sido barrado por pressão da sociedade civil, mas que no entanto foi recentemente aprovado. Os ataques à educação e a política regressiva marcam todo o governo Bolsonaro/Mourão desde o princípio. Os cortes na educação, na ciência e tecnologia e a Emenda Constitucional nº 95 evidenciam como as contrarreformas intensificadas no governo Temer, e aprofundadas pelo atual governo, colocaram a classe trabalhadora e os serviços públicos essenciais em colapso, afinal, no momento em que o mundo está mobilizado para vencer a pandemia da SARS-CoV-2, causadora da Covid-19 investindo em políticas sociais e assistenciais, em ciência e tecnologia, a falsa preocupação desse governo genocida com a economia, o leva a atacar a educação pública e a pesquisa com cortes brutais nas bolsas CAPES em programas de pós-graduação em todas as regiões do País. Em agosto de 2020, o Ministério da Economia apresentou o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2021, estimando ao MEC um corte de R$ 4,2 bilhões para despesas discricionárias, uma redução de 18,2% em relação ao ano de 2020 [2]. O Projeto foi aprovado pelo Plenário em março de 2021 e segue aguardando a sanção do Governo [3].
Bolsonaro sempre diminuiu a Pandemia em suas falas, chamou o vírus de “gripezinha”, fez propaganda de remédios que de nada ajudam a curar ou prevenir o vírus, atrasou o debate sobre auxílio emergencial à população mais vulnerável, não se preocupou em investir em propagandas sérias e com embasamento científico para alertar a população da crise sanitária que vivemos desde março de 2020, deixou faltar oxigênio no país e levou centenas de pessoas à morte por sufocamento, atrasou o diálogo de compra de vacinas para o Brasil, não se importou de votar favorável à quebra de patente de vacina contra covid19, “esqueceu” de comprar suprimentos do “kit intubação” e agora os hospitais estão sem sedativos e outros remédios para realizar intubação. O cenário pandêmico do Brasil é ainda pior do que se poderia imaginar. Bolsonaro, enquanto reduz o orçamento para saúde em cerca de R$ 36 bilhões segundo o Projeto de Lei Orçamentária anual para 2021, recursos que poderiam ser utilizadas no combate à pandemia do novo coronavírus, na compra de vacinas, na abertura de novos leitos de UTIs e na contratação de mais médicos e enfermeiros, aumenta o gasto com militares em R$ 7,1 bilhões, enquanto os demais servidores públicos estão com salários congelados [4].
E em meio ao momento mais crítico da pandemia de Covid-19 no Brasil, em que chegamos a marca de 381 mil mortes – e este número continuará crescendo sem vacina, lockdown e auxílio emergencial, a Câmara dos Deputados aprovou, em 13 de abril de 2021, a urgência na tramitação do projeto de lei 5595/2020. A proposta, de autoria das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), reconhece a Educação Básica e o Ensino Superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais. O projeto proíbe o fechamento de escolas e universidades durante a pandemia, e as escolas e universidades deverão funcionar mesmo em níveis gravíssimos de calamidade pública. Pelo texto, a suspensão das atividades acadêmicas presenciais poderá ocorrer em “situações excepcionais e baseado em critérios científicos comprovados”, pois bem, e a gravíssima situação em que se encontra nosso país, com 381 mil mortes totais por covid-19, sem vacina, sem lockdown – que funciona sim, diferente do que alega Bolsonaro e seus aliados, com tudo que diz a ciência, a OMS, com os exemplos de Cuba, China, Vietnã, Coréia do Norte no combate à pandemia, a nossa gravíssima situação não é motivo suficiente de não retornar às aulas presenciais?
A situação das escolas públicas no Brasil não nos permite um retorno presencial. Nossas escolas sofrem diariamente com o descaso do governo federal e dos governos estaduais, não há infraestrutura nas escolas, nas salas de aula não há ventilação adequada, falta papel higiênico, papel toalha, álcool em gel, antes da pandemia o desafio era trabalhar e estudar em meio a chuva forte, enchentes, a tiroteios, a fome, agora, é preciso conciliar todas essas dificuldades e mais um vírus mortal, sem vacina, sem diminuição da curva de contagio e com o número de mortes aumentando a cada dia. Em 2020, em Manaus, o epicentro da covid no Brasil, escolas voltaram a funcionar presencialmente, e o resultado: mais de 342 professores e professoras contaminadas pelo coronavírus. Entre 2020 e 2021, o estado do Amazonas perdeu 120 professores e professoras para a Covid-19. Há, ainda, o mito de que crianças e adolescentes não desenvolvem sintomas graves ou mesmo fatais em função da COVID-19, o que tem se provado cada vez mais mentiroso: de outubro para novembro, no ano de 2020, a internação de crianças (de 0 a 14 anos) por COVID-19 cresceu 74%; logo após as festas de final de ano, o Hospital Santa Catarina, em São Paulo, registrou uma ocupação de 56% de sua UTI pediátrica, enquanto hospitais públicos da região chegaram a ter uma ocupação de mais de 80% de suas UTIs pediátricas, em função da COVID-19 [5 e 6]. Especialmente considerando o surgimento de novas variantes da doença, de taxa de transmissão ainda mais alta, é completamente irresponsável e equivocado afirmar que apenas os considerados “grupos de risco” estão em perigo no caso de contrair a doença, tendo aumentado a taxa de mortalidade entre jovens e pessoas sem comorbidades nos últimos meses [7].
Para retornarmos às aulas presenciais é preciso garantir segurança sanitária, o que o Governo genocida de Bolsonaro e os governos estaduais e municipais não conseguem garantir. Precisamos urgentemente de lockdown em todo o país para frear a curva de contágio e o número de mortos por covid-19; a vacinação precisa ocorrer em tempo recorde, o Brasil sempre foi exemplo de vacinação para o Mundo, é preciso resgatar esse legado! Durante a epidemia da gripe H1N1, em 2010, por exemplo, cerca de 88 milhões de pessoas foram vacinadas em três meses [8]. Atualmente, não chegamos a 10% da população vacinada, em um contexto em que os acordos para a compra de vacina, responsabilidade do Governo Federal, vêm sendo feitos por outros países desde os últimos meses do ano passado. É preciso garantir às trabalhadoras e trabalhadores, aos desempregados, às famílias vulneráveis, à população de rua: auxilio emergencial digno, moradia, comida na mesa, a isenção de conta de luz, de água e de aluguel durante os meses que enfrentaremos a pandemia – lembrando, sempre, que não há como afirmar que “não há dinheiro” enquanto dívidas bilionárias de Igrejas, do agronegócio e de bancos são perdoadas, além do pacote trilionário concedido aos bancos em meio à pandemia, a fim de que mantenham seus lucros exorbitantes. É preciso ter em mente também que retornar as aulas presenciais não é só colocar professor e estudante dentro de sala, existem dezenas de categorias envolvidas: professores, vigias, cozinheiras, trabalhadores da limpeza da escola, motoristas e cobradores de ônibus, os pais e mães das crianças que estarão trabalhando fora também, garis, médicos, enfermeiros, assistentes sociais, trabalhadores autônomos ao redor da comunidade escolar entre muitos outros trabalhadores que fazer a engrenagem girar. A educação defendida como “essencial” por Bolsonaro, seus aliados e outros políticos liberais e de direita não é a educação pública, de qualidade, gratuita e que deveria ser direito básico de todos, mas aquela que é acrítica, que serve somente aos interesses do capital em detrimento das vidas dos trabalhadores e que é excludente, pois é inacessível para a grande parte mais pobre da população, favorecendo a iniciativa privada e sucateando cada vez mais as escolas públicas.
Referências:
[3] https://www.congressonacional.leg.br/materias/pesquisa/-/materia/144429
