Manifesto do Pacto Comunista
Nos queremos herdeiros da I Internacional, da Comuna de Paris, da II Internacional até 1914, das teses revolucionárias de Lênin que deram origem à III Internacional Comunista e todas as suas lutas anti-imperialistas das décadas posteriores, da Revolução Bolchevique de 1917, e de toda a larga história de conquistas da União Soviética, com seus erros e acertos.
No Brasil, nos queremos parte da luta de classes nascida da resistência indígena à colonização europeia e à escravização, da luta dos africanos escravizados por sua liberdade e por justiça. Sepé Tiaraju, Zumbi dos Palmares, Dandara, Luíza Mahin, e tantas outras referências grandiosas do nosso povo inspiram a nossa capacidade de luta. É também nossa até os dias de hoje a luta pela terra feita pelos camponeses pobres, semi-proletários e proletariado rural, a luta dos proletários urbanos por melhores salários, pela diminuição da jornada de trabalho, pelos direitos trabalhistas, pelo direito a cidade e garantias sociais.
Somos herdeiros políticos dos fundadores do Partido Comunista, em 1922, e adotamos como nossas as lutas do tenentismo, seu sacrifício e sua grandeza em Copacabana (1922) e na cidade de São Paulo (1924), ou, ainda, na larga e grandiosa Coluna Prestes (1924-1927). Da mesma forma, entendemos a Aliança Nacional Libertadora e seu gesto de 1935 como o principal movimento pela tomada do poder por parte de um projeto de esquerda em nosso país.
Os comunistas, no Brasil e no mundo, foram os mais destacados defensores dos direitos da classe trabalhadora e de todos os setores oprimidos, e foi por via da luta popular e da legitimidade política que se alcançou o direito à jornada de trabalho definida em lei, salário mínimo, 13° salário, o direito de voto para mulheres, liberdade de culto religioso, direito de sindicalização e de greve. E foi pra esmagar a organização dos trabalhadores que a burguesia brasileira, preparada e organizada pelo imperialismo estadunidense, infligiu o golpe militar de sessenta e quatro, que só foi superado graças a luta feita pelos comunistas, das mais variadas formas.
Temos inúmeros motivos para nos orgulhar da luta que nossos antepassados fizeram em todos os tempos idos, e é fundamental não esquecer por um só dia que os comunistas estiveram nas primeiras filas de todas as grandes lutas dos povos nos últimos séculos.
Reivindicamos a memória dos comunistas que lideraram lutas anti-imperialistas na África, como Kwame Nkrumah, Amílcar Cabral, Samora Machel, Patrice Lumumba, Chirs Hani. Dos comunistas que lutaram no oriente médio e mundo árabe, como George Habash, Ghassan Kanafani e Leila Khaled, e ainda os lÍderes da heroica luta do povo do Vietnã, Ho Chi Minh e Vo Nguyen Giap. Sem esquecer as revoluções vitoriosas na Ásia que deram origem a República Popular da China e a República Popular da Coréia.
Na América Latina somos parte do povo que lutou contra o extermínio colonialista, que construiu e participou das lutas e guerras pela independência do domínio Europeu, que batalhou para constituir sociedades livres com direitos sociais e que, dentro da nova sociedade, fez e faz a luta por um projeto autônomo das classes trabalhadoras. Da luta pela independência e soberania à luta pelo socialismo, são referências na América Latina figuras como Simon Bolívar, Manuela Saénz, José Martí, José Carlos Mariátegui, Augusto Sandino, Farabundo Martí, Carlos Fonseca, Tupac Amaru, Tupac Katari, Bartolina Sisa, Jean Jacques Dessalines, Emiliano Zapata, Manuel Marulanda, Camilo Torres, Fidel Castro, Ernesto Che Guevara, Schafik Handal, além dos brasileiros Tiradentes, Abreu e Lima, Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighella, Apolônio de Carvalho, Manoel Lisboa, Minervino de Oliveira, Manuel Aleixo, Gregorio Bezerra, Osvaldão, Carlos Lamarca, Patricia Galvão, Helenira Resende, Iara Iavelberg, e tantas outras lideranças.
A Revolução Cubana é a referência mais destacada de transição socialista no nosso continente, causa pela qual os comunistas têm se batido em todos os outros países ao longo de quase um século. A agressão imperialista, usando as classes dominantes entreguistas locais, teve êxito em quase todos os países do continente da década de 1950 a década de 1980. A tentativa do imperialismo de impor a política de interesse dos seus monopólios por meio de democracias liberais teve êxito apenas momentâneo, pois em cada país os povos derrotaram, inicialmente nas urnas, a política de diminuição dos direitos e de alienação dos recursos naturais e da soberania de cada povo.
Da Venezuela, Nicarágua, El Salvador, Honduras ao Uruguai, passando por Equador, Bolívia, Paraguai, Brasil e Argentina, o povo derrotou nas urnas a política pró imperialista das classes dominantes locais entre o final da década de 1990 e 2010. Com diferentes matizes, cada um desses processos enfrentou e enfrenta suas vicissitudes. Do golpe em Honduras, Paraguai, Brasil, às derrotas eleitorais na Argentina e em El Salvador e a traição no Equador, resistiram pela luta de massa, pela força institucional e pela organização do povo as revoluções bolivarianas na Venezuela e na Nicarágua, onde o imperialismo encontrou resistência à altura.
Uma nova e significativa trajetória à esquerda foi marcada pelo levante do povo equatoriano contra o governo traidor de Lenin Moreno e pela guerra campal do povo chileno diante da política de eliminação dos direitos e de imposição da pobreza como normalidade. Estas gloriosas e certeiras batalhas populares estão em sintonia política com a vitória eleitoral e o retorno do peronismo na Argentina, e com a potente greve geral na Colômbia.
O imperialismo, seus monopólios e seus aliados da direita, no entanto, seguem com capacidade política e operacional de resposta, e impuseram um golpe de Estado na Bolívia contra Evo Morales e mais recentemente venceram a eleição presidencial no Uruguai.
Em toda a América Latina e Caribe existe uma situação declarada de disputa entre as forças progressistas e populares e a ingerência do imperialismo sustentado em seus aliados internos. As organizações comunistas que assinam este manifesto fazem parte desta luta, e se colocam à disposição da emancipação popular latino-americana, com suas contradições, limites, aprendizados e avanços, porque este é o nosso caminho para a revolução socialista.
Aqui no Brasil, enfrentamos hoje a fúria da extrema direita e de seu projeto de regressão social de mais de um século. A direita brasileira, por suas próprias convicções reacionárias e por sua prática de violência contra o povo, encorajada pelos interesses imperialistas historicamente plantados em nosso país, produziu um golpe em 2016, manipulou as instituições do Estado contra os opositores do campo popular, e com isso viabilizou a eleição de Jair Bolsonaro, que construiu uma base social defendendo pautas reacionárias, incluindo assassinatos, tortura e o banimento da esquerda. O projeto econômico é a radicalização do mesmo projeto que vem desde o golpista Michel Temer, e trata-se de eliminar direitos trabalhistas, sociais e previdenciários, privatizar todas as empresas públicas lucrativas, alienar os recursos naturais do solo, do sub solo e do próprio espaço aéreo (Base de Alcântara, por exemplo).
Entendemos a necessidade de níveis de coordenações unitárias de todo o movimento popular com os setores reformistas e democráticos para enfrentar a política de regressão social e de restrição dos direitos individuais e coletivos. A defesa da soberania nacional, das empresas públicas, dos direitos sociais, previdenciários e trabalhistas passa também pela defesa das garantias constitucionais que impeça o uso abusivo das instituições contra as organizações populares, suas lutas e sua militância.
No entanto, nós comunistas que assinamos este Manifesto entendemos como essencialmente necessária a unidade dos setores comunistas que não se confundem com o reformismo. Para nós é inadmissível qualquer nível de aliança com a representação dos monopólios, do latifúndio e do imperialismo. A classe dominante brasileira nunca quis e não quer relação de igualdade com a maioria do povo brasileiro. Portanto, a emancipação efetiva do povo brasileiro depende do projeto autônomo da classe trabalhadora e dos setores oprimidos que se oponham ao bloco de poder dominante. E não pode ter espaço para vacilos e conciliação com a classe dominante.
Temos como referência os clássicos do marxismo-leninismo internacional, e buscamos absorver a história de lutas do povo latino-americano e caribenho como referência política e também teórica.
Este manifesto unifica a compreensão sobre a conjuntura de organizações comunistas que não se confundem com o reformismo. Ao mesmo tempo representa uma plataforma de intervenção unitária na conjuntura, cujo objetivo é o de servir como polo de aglutinação de um novo projeto de organização operária e popular para enfrentar as iniquidades do capital e alargar a estrada de construção do socialismo no Brasil.
Brasil, Março de 2020.
