A direita não tem solução para enfrentar a crise! É hora de organizar as forças populares para abrir outro caminho – Artigo completo

A expansão da pandemia de coronavírus demonstra que o livre mercado é incapaz de resolver os problemas concretos da humanidade.  O predomínio da extrema direita no Brasil somente agrava essa situação de crise sanitária, econômica e social gerada por esta pandemia. 

Nos últimos anos, os trabalhadores organizados travaram grandes batalhas contra os governos subordinados ao imperialismo, contra as classes dominantes subordinadas ao projeto imperialista. As organizações populares e de esquerda vem enfrentando e combatendo a destruição dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais, a destruição das instituições públicas de educação, saúde, desenvolvimento científico, cultura, a privatização das empresas estratégicas nas áreas de petróleo, energia elétrica, abastecimento de água e saneamento básico. . Mesmo sabendo dos limites e insuficiências de toda legislação  de proteção aos trabalhadores existente desde os anos 1940 e dos direitos conquistados na Constituição de 1988, as forças populares organizadas defendem todas essas legislações, assim como defendem as também as empresas públicas estratégicas construídas entre as décadas de 1940 e 1970, pois estas são conquistas de um século de luta dos trabalhadores. Já a direita e a extrema direita, estão empenhadas em desmontar todos estes direitos, e em privatizar o que ainda resta de empresas públicas estratégicas. A pandemia do coronavírus nos alcança no meio desta peleia, onde a direita estava levando vantagem e impondo imensas derrotas às forças populares.  

A política econômica do governo Bolsonaro, que radicaliza a já muito nefasta política imposta desde o golpe de 2016, não precisava de uma pandemia para jogar para baixo o índice de desenvolvimento econômico e social do Brasil. Depois de todos os ataques feitos aos direitos trabalhistas, aos serviços públicos e às empresas públicas estratégicas, não se observou o prometido crescimento econômico.  Ao invés dos índices econômicos crescerem, como cinicamente anunciavam todos os porta vozes da direita e da extrema direita, estava ocorrendo já a retração da economia e o empobrecimento da sociedade, como, aliás, os setores de esquerda e de centro já previam corretamente desde o começo. A política econômica de Paulo Guedes, esse funcionário do Pinochet que virou ministro de toda a área econômica do governo Bolsonaro, não poderia dar certo, mesmo sem a pandemia de coronavírus, e na prática já não estava dando certo. Mesmo com os péssimos resultados, o discurso do governo e de todos os analistas econômicos da direita seguia na defesa das“mudanças estruturais que a sociedade precisa”. A rigor, uma grande mentira, porque as mudanças que estão propondo representam na prática a desestruturação de tudo que se construiu antes e que viabilizou a importância econômica e social que o Brasil tem (ou tinha até recentemente). Há poucos dias, em uníssono, direita e extrema direita receitavam mais veneno para o paciente já combalido. Na prática, já estavam praticando a destruição: eram centenas de milhares na fila do programa bolsa família, mais de um milhão e meio na fila dos benefícios previdenciários, e seguiam as restrições para a educação e o desenvolvimento científico. 

Esta política econômica nunca fez sentido para nenhum país com perspectiva de desenvolvimento soberano. Todos os países que usaram o receituário indicado pelos países imperialistas e suas organizações financeiras, ficaram mais dependentes e mais limitados, mesmo nas décadas em que o capitalismo ainda crescia, como entre a 2ª Guerra Mundial e a década de 1970. Depois disso, além de mais dependentes e subordinados, estas políticas tornaram os países mais pobres, ou mesmo mais miseráveis. Agora no século XXI, seguir o receituário que interessa aos países imperialistas e às classes dominantes nacionais alinhadas ao imperialismo significa a recolonização, ou seja, significa abrir mão do desenvolvimento tecnológico, da produção industrial interna, da dinamização da economia segundo um projeto que possa garantir empregos e algum bem estar social. Os defensores destas medidas de diminuição do tamanho do Estado, no que tange aos serviços públicos e a participação em setores estratégicos da economia, alegam que esta é a forma de atrair investimento e gerar mais produção dentro do país. Em suas fantasias,  gerariam mais emprego e mais riquezas. Neste falso raciocínio, diminuir o volume de serviços públicos significaria a possibilidade de diminuir a carga de impostos. Na prática, sucessivos governos nas últimas três décadas têm diminuído a carga de impostos para as grandes empresas de todas as áreas, e dado ampla isenção de impostos e toda a liberdade especialmente para os bancos, o rentismo e a exploração financeira. Faz três décadas que, com esta política, sucateiam nossos serviços públicos. Mas agora querem intensificar, radicalizar esta política. Esta radicalização do ideário pró-imperialista é o que a direita dá o nome de “reformas modernizadoras”, enquanto os setores da esquerda o entendem como “ultraliberalismo”. Em uma pregação alucinada, a extrema direita afirma que os direitos e a estrutura de serviços e patrimônio público são resultado de um “Estado socialista”, que precisa ser destruído, porque “não tem almoço grátis” e “é preciso acabar com a mamata”. 

A grande tese de Paulo Guedes e de todos os seus apoiadores (da FIESP, passando pelo Maia, pela Globo e pela Febraban) é que reduzir o tamanho do Estado e o volume de proteção ao trabalho permitirá a diminuição do que chamam de “custo Brasil”. Em seu delírio ultraliberal, pregam eles que esse desmonte do estado garantiria o aquecimento da economia, com mais investimento, mais emprego, mais produção, mais riqueza produzida, mais bem estar social. A diminuição dos serviços públicos aumentaria, em tese, o poder de competição da economia brasileira diante da economia mundial. Esta tese teve alguma validade, ainda que bastante parcial, para alguns países da América do Sul entre as décadas de 1940 e 1970. Isso acabou na década de 1980, e desde então o desenvolvimento econômico mundial leva cada vez para mais longe desta possibilidade.

Porque o desenvolvimento tecnológico avançou muito nas últimas quatro décadas, enquanto as relações de produção permaneceram travadas no nível em que estavam na década de 1980, ou regrediram. Noutras palavras: as forças produtivas se desenvolveram de forma acelerada, enquanto a regulação dos direitos do trabalho e o nível de bem estar social caminhou para trás. O fim da União Soviética e seu padrão de serviços públicos, por um lado, e a intensificação da velocidade e da exploração do trabalho no Japão (e nos então chamados “tigres asiáticos”), quebrou o equilíbrio forçado que existia antes, soltou as amarras em favor da intensificação da exploração em todo o mundo, além de permitir que as classes dominantes, cada vez mais concentradas em monopólios, pudessem impor aos estados a diminuição da carga de impostos (por isenção legal ou consentida) sobre elas (mantendo a carga de impostos sobre os assalariados e os pequenos empresários). As forças produtivas de hoje, relacionadas com o nível de exploração da força de trabalho, permitem que um pequeno grupo de países desenvolvidos possa produzir a maior parte das mercadorias industriais que o mundo todo pode consumir (consumir mediante a troca por dinheiro, fique bem entendido). Esta nova situação, bastante distinta da situação econômica do tempo em que Paulo Guedes era funcionário do Pinochet, inviabiliza a tese econômica do governo Bolsonaro e de todos que pensam na mesma direção. Mesmo que o Brasil anule 100% dos direitos trabalhistas e sociais, ainda assim os países mais desenvolvidos (que são também os países imperialistas) não deixarão suas empresas industriais saírem para criar emprego e desenvolvimento no Brasil. E nem precisa uma análise teórica para se perceber isso: basta olhar que justo no momento em que o governo brasileiro ataca os direitos trabalhistas e garantias sociais, as empresas multinacionais estão fechando fábricas no Brasil.

A política econômica do Governo Bolsonaro, como radicalização de uma política de desastre que vinha sendo aplicada (em doses homeopáticas ou em amargos goles), já está provocando efeito contrário daquele que manifesta ser o objetivo. Basta ver o tamanho do PIB de 2019. Não nos cabe explorar se o ministro Paulo Guedes e seus seguidores acreditam nas suas teses, ou, mesmo sabendo que dará errado, as aplicam porque é isso que interessa para os setores aos quais pertencem e que defendem. Nos cabe conscientizar da necessidade vital de mudança imediata de rumo. Ao invés de proporcionar desenvolvimento, esta política gera mais pobreza (como já está fazendo), porque está matando a esquálida galinha dos ovos de ouro, o povo trabalhador que produz e consome, fazendo girar a economia local apesar da falta de projeto nacional da classe dominante e de seus partidos de direita. Ao diminuir os direitos trabalhistas, achatando os salários, ao cortar direitos previdenciários, ao deixar de contratar servidores públicos, o governo está diminuindo a massa salarial e o volume de renda e limitando ainda mais a capacidade de consumo da massa do povo. A privatização das empresas públicas e a terceirização em geral provoca o mesmo efeito, porque troca trabalhadores com melhor remuneração por outros com salário rebaixado, e porque as empresas privatizadas podem trocar fornecedores nacionais por estrangeiros e deixam de produzir riquezas que o Estado antes poderia (se quisesse) usar em benefício da coletividade. Isso provoca a retração da atividade econômica. Vale registrar, no entanto, que não existe uma fórmula para fazer o contrário em espiral sem fim dentro do capitalismo. Ou seja, não dá de criar “círculos virtuosos” para sempre até a felicidade geral da nação dentro do capitalismo, como acreditam os sociais democratas. A maior constante na sociedade capitalista são as crises, e não é possível regular por muito tempo a partir do Estado porque um dos pilares do capitalismo é o direito de propriedade privada dos meios de produção e o direito de cada capitalista decidir sobre o que fazer com sua propriedade e a renda que a partir dela possa auferir, explorando outrem.

A crise econômica internacional, agravada pela disputa em torno do volume de produção e do preço do petróleo, com participação direta da Arábia Saudita e da Rússia, mas que afeta a produção de petróleo dos Estados Unidos, e que impacta sobre o conjunto da produção e dos preços em todo o mundo (inclusive no Brasil e na Venezuela), já foi um formidável golpe sobre as expectativas dos investidores na bolsa de valores do Brasil. O pífio crescimento do PIB de 2019, inferior à metade do que pretendiam (apesar da liberação do FGTS e de outros incentivos ao consumo) e o rebaixamento internacional do preço do petróleo, foram elementos econômicos significativos que antecederam os impactos da expansão do coronavírus no Brasil e no mundo. A pandemia de coronavírus nos pega desprevenidos, porque o governo Bolsonaro, na sequência do governo Temer, com apoio e aplausos de toda a direita, estava destruindo os serviços públicos. O próprio Sistema Único de Saúde (SUS) era alvo de cortes de recursos e da maldição ideológica de toda a direita e extrema direita, além de servir de objeto para piadas calhordas da classe média que adora morar nos países ricos e correr pro Brasil sempre que precisa um tratamento complexo para a saúde própria ou da família. Vivem destratando o SUS, os serviços essenciais e os servidores, mas correm pedir socorro sempre que precisam e as empresas privadas do setor colocam o seu preço.

Agora é preciso reverter o quadro, porque a humanidade está sob a ameaça de uma tragédia de poucos precedentes. E o governo brasileiro atual é o mais inepto de toda a nossa história! Basta ver as atitudes do próprio presidente da República, que chama as medidas de precaução das entidades nacionais e internacionais de saúde de “histeria”, e, histericamente, vai abraçar manifestantes de extrema direita no gramado do palácio, e dois dias depois faz uma aula pública e ao vivo de como não se deve usar equipamentos de proteção, e mais dois dias depois diz que “uma gripezinha” não lhe vai derrubar, e mais dois dias depois faz decreto para dificultar que governadores e prefeitos adotem políticas para tentar conter a expansão da pandemia, e seu ministro da saúde discursa para o povo, mas dá dinheiro para os planos de saúde privados (conferir este dado, e o valor repassado aos planos de saúde). É patética por si só a cena de um avião presidencial com dezenas de infectados pelo coronavírus. Mostra sem necessidade de legenda que o governo em questão é um desastre. Seus filhos e seguidores mais próximos não precisariam fazer mais nada para que o clima criado fosse terrível. Mas fazem!

Fazem manifestações e concentração de público quando a orientação de todas as instâncias sensatas das organizações nacionais e internacionais de saúde é para que não se promova concentração de pessoas. O governo ajuda a chamar estas manifestações, mesmo que oficialmente diga diferente. Comete o erro e depois nega, uma atitude de um completo imbecil. O governo Bolsonaro conseguiu perder apoio de diversos aliados importantes para sua hegemonia política, e acabou sofrendo fortes manifestações populares contrárias ao seu governo e ou às suas atitudes. As organizações populares e de esquerda, depois que a Organização Mundial da Saúde declarou situação mundial de pandemia do coronavírus, suspenderam todas as manifestações de rua e todas as reuniões. As atividades previstas para 18 de março haviam sido canceladas pelas organizações proponentes no que tange às manifestações coletivas de rua. A sondagem da correlação de forças em torno de apoio ou rechaço popular ao governo estavam suspensas, mas as atitudes do governo e da extrema direita que tem lhe apoiado incondicionalmente, devolveu ao povo a possibilidade de protestar, mesmo que sem ir às ruas. As manifestações que estavam desde o ano passado sendo construídas para o mês de março, se transformaram em panelaços que começaram no dia 17 e seguiram pelos dias seguintes. O governo Bolsonaro está questionado como poucas vezes um governo o foi na história do Brasil.

Ao invés de corrigir a postura, e tentar mostrar um pouco de sensatez, eles fazem o contrário. No dia 18 de março, horas depois da maior lavada de panelaços, Eduardo Bolsonaro, o filho do presidente do Brasil, quase embaixador do presidente dos Estados Unidos, foi para as redes sociais tentar criar um factóide para mudar a pauta do debate nacional. Para tentar fazer esquecer o panelaço, Eduardo Bolsonaro passou a atacar o governo chinês, afirmando que o coronavírus nasceu na China e o governo chinês teria sido irresponsável por deixar espalhar pelo mundo sem divulgar às outras nações. A paciência milenar chinesa saiu do seu habitual e retrucou, porque sabe que Eduardo Bolsonaro fez isso também para agradar e para servir ao governo Trump, que também já ensaiou este discurso. A embaixada da China exige que Eduardo Bolsonaro formalize um pedido de desculpas, e o embaixador Ernesto Araújo, vai para a TV pedir o contrário, que o embaixador da China peça desculpas ao governo brasileiro. Nem o mais ferrenho opositor do governo Bolsonaro poderia ser mais prejudicial ao governo Bolsonaro! A China é o maior parceiro comercial do Brasil, há mais de uma década, e isso indica que vários setores econômicos situados no Brasil dependem da boa relação entre Brasil e China. A própria bancada ruralista, a maior do Congresso Nacional e até aqui defensora política de Bolsonaro, depende da China, o maior importador dos produtos da agroindústria brasileira. Se a China parar de importar do Brasil, tudo isso quebra, o que seria ótimo para o meio ambiente, mas terrível para a economia brasileira, que está cada vez mais montada sobre a exportação de produtos agrícolas, além dos minerais.

Mas convém prestar atenção que a façanha de Eduardo Bolsonaro não teve apenas o objetivo de criar um factóide e mudar a pauta. Faz parte de um projeto. Por estranho que possa parecer, a extrema direita brasileira, ou parte dela, o setor que segue ideologicamente o astrólogo Olavo de Carvalho, tem como centro de seu projeto político alinhar o Brasil aos interesses diretos dos Estados Unidos da América, ou melhor dizendo, da direita colonialista daquele país, atualmente no governo com Donald Trump. Eduardo Bolsonaro tentou fazer mais do que criar um factoide; ele fez o trabalho sujo que interessa ao imperialismo dos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro e todos da estirpe, seguidores do astrólogo canalha, antes de estarem preocupados com o futuro do Brasil, estão empenhados em agradar os Estados Unidos, porque para eles o Brasil não pode ter futuro a não ser amarrado ao destino que os Estados Unidos desenharem para o Brasil. Eles se alegram de poder ajudar os Estados Unidos a realizar seu projeto em todo o mundo, e ignoram (ou será que não ignoram?) que nenhum país subdesenvolvido do mundo se desenvolveu aceitando a política de interesse dos Estados Unidos. Ao contrário, seguir os planos dos Estados Unidos sempre levou a maior dependência, subdesenvolvimento, miséria, fome, violência. Eduardo Bolsonaro e todos deste espectro ideológico gostariam muito que os Estados Unidos convidasse o Brasil para ser um enorme Porto Rico, ou seja, uma colônia dos Estados Unidos. E eles matariam e mandariam matar quem quer que resistisse a essa barbaridade apátrida. 

Então este é o quadro conjuntural! Nenhum país do mundo poderia ter maior castigo que uma pandemia de uma doença sem vacina e sem cura garantida e ao mesmo tempo um governo tão nefasto quanto o governo Bolsonaro e toda sua laia. Mas haveremos de vencer, porque o povo brasileiro é maior que as pragas que lhe atacam. Uma das grandes dúvidas que ronda a cabeça de maioria do povo brasileiro hoje, da militância social e de esquerda, dos intelectuais honestos, é saber se é melhor trocar de governo para organizar o país para enfrentar a pandemia, ou se é melhor ignorar o governo e tocar o trabalho que precisa ser feito. Talvez seja necessário fazer as duas coisas ao mesmo tempo, especialmente se o coronavírus se espalhar muito ainda e se o governo continuar trabalhando contra a sociedade. Tem setores da direita avaliando seriamente afastar Bolsonaro da presidência, e este é um quadro que pode avançar rapidamente.

O que é certo é que precisamos dedicar todo o esforço, em argumentação, em conscientização, em trabalho e em luta popular para fortalecer o serviço público, especialmente no que tange ao SUS e aos demais serviços essenciais. Apesar de todo o sucateamento e fragilização construída ao longo de décadas e sucessivos governos, a principal estrutura brasileira para enfrentar a pandemia de coronavírus é o SUS, e são os servidores públicos que trabalham neste sistema público. Logo, está correta a defesa da necessidade de mais recursos para o SUS, e também da necessidade de contratar mais servidores para trabalhar no sistema. É urgente fazer isso, também porque não se sabe qual será a duração e a amplitude da expansão do vírus no nosso país. 

Estão corretas as centrais sindicais, bem como as demais organizações populares, quando defendem a garantia dos empregos e dos salários; a criação de programas de distribuição de recursos para os autônomos, desempregados e precários; o fornecimento de energia elétrica e água potável para as populações mais vulneráveis; o recebimento em abrigos públicos seguros da população em situação de rua. Para estas e outras medidas congêneres, é necessário que a união, os estados e os municípios parem de pagar os serviços e juros da dívida. Isso precisa ser feito imediatamente, porque a sociedade precisa reservar todos os recursos para salvar vidas e garantir a segurança e a dignidade das pessoas, de todas as pessoas, independente de classe social e de condição de vida. Estão corretas também as propostas de que os bancos públicos destinem as reservas públicas exclusivamente para a proteção da sociedade, especialmente para as grandes massas desprovidas de condições materiais. Além de proibir que os grandes empresários demitam os trabalhadores, é preciso criar condições para as pequenas manterem as condições de retomar o trabalho depois da crise. Mas parece razoável perceber e colocar em conta que muitas empresas, especialmente as pequenas e ou as que já andem no limite, vão entrar em falência se a necessidade de isolamento social se esticar por algumas semanas.

O Estado, como poder público, tem a obrigação de prever e precaver contra o aprofundamento da crise. E tem a obrigação também de construir as condições para superar os efeitos da crise. Os protocolos de cuidados e medidas de proteção contra o maior contágio pelo coronavírus estão corretos, e precisam ser seguidos como prioridade por todas as pessoas. Se o presidente da República ou outros do governo e entorno continuar se comportando bestialmente, é preciso que sejam interditados. Este deve ser o peso dado às medidas de prevenção. Mas está claro que os protocolos aqui no Brasil, inclusive para trabalhadores da área da saúde que estão na linha de frente nos hospitais e outras unidades de atendimento ao público, foram construídos a partir de uma realidade de escassez de recursos materiais e humanos. Isso precisa mudar, imediatamente. Se é razoável racionar máscaras cirúrgicas e outros equipamentos de proteção para ter no momento que a situação se tornar mais severa, é inaceitável não tomar medidas urgentes para aumentar a produção destes materiais. É ridículo os governantes ficarem lamentando que os empresários aumentam os preços dos materiais e equipamentos de proteção! É obrigação e medida elementar do Estado estatizar estas empresas e colocar toda a estrutura existente para produzir na maior velocidade possível, em período integral (24 horas por dia), até suprir com folga as necessidades. E é preciso que o Estado encampe todas as empresas das cadeias da saúde para poder ter controle sobre produção, distribuição, estoques. Não é admissível se fazer protocolos precários por conta do contingenciamento de materiais. Os protocolas são necessários, mas é uma imensa irresponsabilidade diminuir o rigor dos protocolos porque não tem material suficiente e porque estes materiais estão sob controle da iniciativa privada, que acaba regulando produção, estoques, preço e distribuição, aproveitando a situação para lucrar com isso. A defesa da vida precisa sair da esfera dos interesses monetários. Os profissionais chineses chegaram na Itália afirmando que o correto seria toda a população usar máscaras. Aqui no Brasil de hoje não tem máscaras nem para quem está trabalhando nos hospitais. E isso ocorre por falta de material, porque os materiais são controlados pela iniciativa privada, e a lógica era e continua sendo a obtenção de lucro. Esta é uma diferença substancial entre as sociedades de “livre mercado” e as sociedades de economia planejada e controlada pelo Estado. Os países socialistas resolvem isso por decisão dos gestores públicos. Já nos países capitalistas os próprios protocolos técnicos são limitados pelo contingenciamento financeiro e pelo interesse de lucro de empresários. Isso precisa mudar imediatamente.

A mesma preocupação precisa estar em todo o universo da produção, transporte, armazenamento, circulação e distribuição de alimentos. Tudo na sociedade pode parar, menos os atendimentos na saúde, na segurança, na assistência social, na defesa civil, e no abastecimento regular de todos os produtos alimentícios, além de água potável e fornecimento de energia elétrica. O Estado precisa atuar para que as pessoas que trabalham nos serviços essenciais e na cadeia de alimentação tenham condições de continuar trabalhando, e com o máximo de proteção e segurança possível. É absurdo não ter máscaras cirúrgicas para todas as pessoas que trabalham ou entram nos hospitais, e também para quem trabalha em todos os outros serviços essenciais, incluindo os frigoríficos, as redes de supermercados, os postos de combustível, as veterinárias e agropecuárias, nos sistemas de transporte de mercadorias e pessoas. Os agricultores que produzem alimentos também não podem parar, e precisam ser protegidos para que não adoeçam. 

O Estado precisa encampar todas as empresas estratégicas nesses setores, pois só isso garante que, caso a situação se agrave e ou se prolongue muito, não vai faltar atendimento em saúde e nem acesso a alimentação, mesmo que os orçamentos e todas as reservas se esgotem. É evidente que o esfriamento das atividades sociais e econômicas vai provocar uma redução também na massa de impostos arrecadados e no nível de contribuição previdenciária. É preciso que o Estado desaproprie os montantes em reserva, e assuma o controle das cadeias produtivas dos setores essenciais, incluindo a segurança alimentar do conjunto da população. Feito isso, os outros setores econômicos podem começar a ser liberados para funcionar, desde que cumpram todas as medidas de segurança dos trabalhadores e demais pessoas envolvidas. Em todas estas áreas, a começar pela área da saúde, é preciso diminuir a jornada de trabalho e os auspícios da atividade profissional, pois é a melhor medida para impedir que trabalhadoras e trabalhadores dos serviços essenciais adoeçam, entrem em pânico e abandonem o local de trabalho, seja por adoecimento ou por justa indignação. Os governos e demais autoridades que não entenderem essas necessidades precisam ser afastados do cargo, porque isso é uma necessidade social que precisa estar acima dos calendários eleitorais e dos interesses partidários. O povo trabalhador brasileiro vai passar por todas estas adversidades, mas passará com menores perdas se abandonar as propostas políticas que só interessam ao enriquecimento da minoria e adotar um projeto de soberania popular que assuma o controle sobre a organização do trabalho e a distribuição das riquezas produzidas.

Brasil, 23 de março de 2020.

UNIDADE COMUNISTA BRASILEIRA